Termos e Condições

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao website da DreamDroplet (doravante "nós", "empresa", "DreamDroplet" ou "site"). Estes Termos e Condições (doravante "Termos") regulam o uso do nosso website e a compra dos nossos produtos e serviços.

Ao acederes e utilizares este website, incluindo a realização de uma compra, aceitas integralmente estes Termos. Se não concordas com qualquer parte destes Termos, por favor não utilizes o site.

2. Definições

• Consumidor: Qualquer pessoa singular que actua com fins não comerciais
• Vendedor: DreamDroplet - Tecnologia para Animais de Estimação, Lda.
• Comprador: Qualquer pessoa (consumidor ou empresa) que adquire produtos no site
• Produto: GPS Tracker DreamDroplet v2 e acessórios inclusos
• Serviço: Aplicação móvel, plano de rede, suporte técnico e acompanhamento em tempo real
• Contrato: Acordo de compra e venda entre o Vendedor e o Comprador
• Encomenda: Solicitação de compra submetida através do website

3. Produto e Serviço

3.1 Descrição do Produto

O DreamDroplet GPS Tracker v2 é um dispositivo de rastreamento por GPS/LTE/Wi-Fi para animais de estimação (cães, gatos e outros). O produto inclui:

• Dispositivo GPS Tracker (1 unidade)
• Clipe de coleira universal (1 unidade)
• Cabo de carregamento USB-C (1 unidade)
• Acesso à aplicação móvel DreamDroplet (iOS/Android)
• 30 dias de serviço de rede inclusos
• Manual de utilizador e documentação técnica

3.2 Funcionalidades

O Serviço oferece:

• Localização em tempo real (atualização a cada 3-5 segundos em modo activo)
• Histórico de movimentos (até 30 dias)
• Alertas de zona segura (geofencing)
• Acompanhamento partilhado (até 5 utilizadores por dispositivo)
• Notificações push (iOS/Android)
• Dashboard web (acesso a través de browser)

3.3 Limitações Técnicas

• Precisão: 3-5 metros em espaço aberto, aproximada em ambientes interiores (via Wi-Fi)
• Cobertura: Nacional (Portugal) com tecnologia LTE. Cobertura internacional disponível mediante plano pago específico
• Bateria: Duração variável conforme modo (7 dias activo, 30 dias standby)
• Compatibilidade: iOS 14+ e Android 9+ para aplicação móvel

4. Preço e Pagamento

4.1 Preço

O preço indicado no website é:

• €79,99 (incluso IVA 23%)
• Este preço inclui o dispositivo, acessórios, aplicação e 30 dias de serviço
• Ao preço pode acrescer-se custo de envio conforme a opção de entrega escolhida

4.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express)
• Cartão de débito (Visa Electron, etc)
• Transferência bancária
• PayPal
• Apple Pay / Google Pay (conforme disponível)

4.3 Processamento de Pagamento

O pagamento é processado de forma segura através de Shopify Payments, certificado PCI-DSS Nível 1. Os teus dados de pagamento não são armazenados no nosso servidor.

4.4 Atraso de Pagamento

Se o pagamento não for recebido no prazo combinado:

• Podemos cancelar a encomenda sem responsabilidade
• Juro de mora: 3% ao ano, conforme Código de Insolvência e Recuperação de Empresas

5. Entrega

5.1 Prazos de Entrega

Opção de Entrega	Prazo	Custo
CTT - Encomenda Normal	5-7 dias úteis	€3,99
CTT - Encomenda Urgente	1-2 dias úteis	€9,99
DPD - Padrão	3-5 dias úteis	€4,99
UPS - Expresso	1 dia útil	€14,99
Levantamento em Loja (Lisbon/Porto)	2-3 dias úteis	Grátis

5.2 Processo de Entrega

• Após pagamento confirmado, a encomenda é processada em até 24h
• Receberás um email com número de rastreamento
• Podes acompanhar o envio através do portal do operador
• O risco de perda passa para ti assim que a encomenda sai do nosso armazém

5.3 Entrega Falhada

Se a entrega falhar:

• O operador tentará novamente (normalmente 2 tentativas)
• Se não conseguir entregar, a encomenda retorna para nós
• Contactar-te-emos para acordar alternativa (reentrega, levantamento, reembolso)

5.4 Endereço de Entrega

Podes indicar um endereço de entrega diferente do endereço de facturação. Assegura-te que o endereço está correto antes de submeter a encomenda.

6. Garantia e Responsabilidade

6.1 Garantia de Conformidade

Garantimos que o Produto está conforme com a descrição publicada, com qualidade satisfatória e adequado à sua finalidade. A garantia abrange:

• Período: 2 anos a contar da data de compra
• Defeitos de Fabrico: Problemas não causados por má utilização do utilizador
• Mau Funcionamento: Falha no GPS, bateria, botões, conetor USB, etc.
• Garantia de Software: Atualizações de segurança por 2 anos

6.2 O Que NÃO É Coberto pela Garantia

• Danos por queda, impacto ou acidente
• Imersão em água (exceto o nível IP67 especificado)
• Modificações ou tentativas de reparação não autorizadas
• Desgaste natural (bateria envelhecida após 2 anos)
• Danos causados por má utilização ou negligência
• Falhas de cobertura de rede (responsabilidade do operador LTE)
• Perdas indiretas (dados pessoais do animal, etc)

6.3 Exercer Garantia

Para invocar garantia:

1. Contacta suporte@dreamdroplet.pt com foto do produto e descrição do problema
2. Aguarda instruções de devolução
3. Envia o dispositivo via correio (custo por conta)
4. Analisaremos e reparamos/substituímos (prazo: 15 dias úteis)
5. Reenviamos para ti (custo por nossa conta)

7. Direito de Devolução

7.1 Direito de Devolução (14 dias)

Se és consumidor, tens o direito de devolver o Produto dentro de 14 dias após receção, sem necessidade de justificação, com reembolso integral (exceto custos de envio).

7.2 Prazo de Devolução

• Prazo: 14 dias a contar do dia em que recebeste o produto
• Contato: Avisa-nos por email (devolvucoes@dreamdroplet.pt) antes de devolver
• Envio: Devolve o produto em bom estado, bem embalado
• Custo de devolução: Por conta do consumidor (a menos que o produto seja defeituoso)

7.3 Condições para Devolução

O Produto deve ser devolvido:

• Não utilizado ou com apenas teste ligeiro
• Com todas as peças, acessórios e embalagem original
• Sem sinais óbvios de desgaste ou dano
• Com etiqueta de devolução fornecida

7.4 Casos Excluídos de Devolução

Não podes devolver se:

• Já usaste o Produto de forma intensiva (testes não são "uso")
• Modificaste ou danificaste o produto
• Perdeste a embalagem original (em casos óbvios)
• Mais de 14 dias após receção

7.5 Reembolso

• Processo: Após receção e vistoria, reembolsamos em 15 dias úteis
• Método: Devolveremos o dinheiro ao método de pagamento original
• Excluído: Custos de envio da devolução (a menos que erro nosso)

8. Reclamações e Resolução de Conflitos

8.1 Apresentar Reclamação

Se tens uma reclamação sobre a compra ou o produto:

1. Contacta suporte@dreamdroplet.pt com descrição detalhada
2. Fornece número da encomenda e data de compra
3. Anexa fotografias do problema (se aplicável)
4. Responderemos em até 48h com solução

8.2 Etapas de Resolução

• Passo 1: Tentativa de resolução amigável (email/telefone)
• Passo 2: Se sem acordo, mediação gratuita
• Passo 3: Se necessário, arbitragem ou via judicial

8.3 Plataforma de Resolução de Litígios

Para litígios online, podes recorrer a plataformas de resolução:

• CNPD (Portugal): www.cnpd.pt (dados pessoais)
• CICAP (Consumer): www.cicap.org (conflitos consumidor)
• Tribunal de Pequena Instância: Para causas até €5.000

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusões de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei, não somos responsáveis por:

• Perda do animal de estimação (o rastreador apenas localiza; não impede fuga)
• Danos indiretos ou consequenciais
• Falhas de cobertura de rede (responsabilidade do operador LTE)
• Falhas na entrega por força maior
• Privação de dados pessoais do animal causada por terceiros

9.2 Limite Máximo de Responsabilidade

A responsabilidade máxima da DreamDroplet por qualquer reclamação é limitada ao valor pago pela compra (€79,99 + custos de envio).

10. Propriedade Intelectual

10.1 Conteúdo do Website

Todo o conteúdo do website (texto, imagens, logos, vídeos, design) é propriedade exclusiva de DreamDroplet ou de licenciadores autorizados.

10.2 Teu Uso Limitado

Podes utilizar o conteúdo apenas para:

• Visualização pessoal e privada
• Compra e utilização do Produto

10.3 Proibido

Sem permissão expressa, é proibido:

• Reproduzir ou copiar o conteúdo
• Distribuir ou vender
• Modificar ou criar obras derivadas
• Remover marcas de propriedade intelectual

11. Uso do Website

11.1 Contas de Utilizador

• Responsabilidade pessoal pela informação fornecida
• Manténs a confidencialidade da password
• Notificas-nos imediatamente de acesso não autorizado

11.2 Proibido

É proibido:

• Usar o site para atividades ilegais
• Enviar spam, malware ou conteúdo prejudicial
• Tentar aceder a sistemas sem autorização
• Fazer scraping de dados
• Interromper o funcionamento do site

11.3 Conteúdo Gerado por Utilizador

Se forneces comentários, fotos ou vídeos:

• Garantias que tens direito sobre o conteúdo
• Dás-nos permissão para usar (incluindo marketing)
• Isentas-nos de responsabilidade por tal uso

12. Alterações aos Termos

12.1 Direito de Alteração

Reservamos o direito de alterar estes Termos em qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.

12.2 Notificação

Alterações substanciais serão comunicadas:

• Por email (se tens conta registada)
• Aviso no website (30 dias antes)
• Pode ser necessário novo consentimento

12.3 Continuação de Uso

A continuação da utilização do site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contacto